Por Lucas Borges
O debate sobre crédito no Brasil quase sempre gira em torno de juros, spreads e risco. Uma mudança estrutural pode ter impacto tão relevante quanto uma decisão de política monetária: a consolidação da duplicata escritural.
Trata-se da digitalização definitiva de um dos instrumentos mais tradicionais do mercado brasileiro. A duplicata mercantil. O que antes circulava em papel, sujeito a duplicidades e disputas jurídicas, passa a existir de forma eletrônica, registrada em sistemas autorizados pelo Banco Central, com rastreabilidade e unicidade.
Crédito começa na confiança
O mercado de recebíveis sempre foi relevante no financiamento das empresas brasileiras, especialmente no capital de giro. O problema histórico nunca foi a ausência de ativos, mas a fragilidade da garantia. Títulos duplicados, cessões múltiplas e insegurança jurídica elevaram o custo do crédito e limitaram o apetite dos financiadores.
A duplicata escritural ataca exatamente esse ponto: cria um registro único, padronizado e auditável.
Infraestrutura
Países que conseguem expandir crédito de forma sustentável normalmente investem menos em subsídios e mais em infraestrutura institucional. Registro confiável de garantias, sistemas integrados de informação e regras claras de execução são elementos que reduzem fricções invisíveis da economia.
A duplicata escritural se insere nessa lógica. Ao organizar e dar transparência ao mercado de recebíveis, cria condições para ampliar liquidez sem necessariamente expandir risco sistêmico.
Para bancos, fundos e fintechs, a melhoria na qualidade da garantia reduz custo de monitoramento e provisionamento. Para empresas significa transformar faturamento futuro em crédito com menos atrito.
O impacto competitivo
O efeito mais interessante talvez esteja na democratização do acesso. Empresas que antes enfrentavam restrições por falta de garantias reais ou histórico robusto passam a contar com um ativo mais confiável para negociar crédito.
Isso pode alterar a dinâmica competitiva, sobretudo em cadeias produtivas longas, nas quais fornecedores menores dependem de capital de giro para sustentar crescimento. Um mercado de recebíveis mais organizado tende a distribuir liquidez com mais eficiência ao longo da cadeia.
Além disso, a digitalização facilita integração com sistemas financeiros, melhora gestão de fluxo de caixa e amplia possibilidades de securitização. A duplicata deixa de ser apenas um instrumento de cobrança e passa a ser um ativo financeiro plenamente rastreável.
Segurança jurídica
Segurança jurídica é uma variável econômica concreta. Quando regras são claras e a execução é previsível, o capital aceita prazos mais longos e riscos mais calibrados.
A duplicata escritural reforça exatamente essa previsibilidade. Ao reduzir disputas sobre titularidade e validade do crédito, diminui incertezas que antes encareciam operações.
Em um país historicamente marcado por complexidade regulatória e judicialização frequente, qualquer avanço na organização de garantias têm efeito multiplicador.