Como as Novas Regras do IOF Impactam o Varejo
(O pacote tem impactos diretos sobre o custo do crédito e pode dificultar o acesso a financiamento para empresas.)
Lucas Borges*
O governo federal anunciou um pacote de mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o objetivo de aumentar a arrecadação e corrigir distorções na tributação de instrumentos financeiros.
As novas regras tornam mais uniforme a cobrança do IOF sobre operações de crédito, eliminando a diferenciação entre tomadores corporativos e pessoas físicas. Isso pressiona as margens dos bancos e pode incentivar a revisão de portfólios e produtos.
- Crédito corporativo: Passa a ser tributado da mesma forma que o crédito ao consumidor, com alíquota de 0,38% sobre o valor total da operação mais 0,0082% ao dia. A mudança aumenta o custo do crédito empresarial.
- Risco sacado (antecipação de recebíveis): Embora tenha havido uma redução de 80% na alíquota de IOF incidente, o impacto permanece relevante, já que esse é um dos principais instrumentos de capital de giro para empresas de médio e grande porte.
- Fundos de direitos creditórios (FIDCs): A imposição de IOF antecipado pode encarecer esse tipo de estrutura, muito usada por bancos e fintechs para securitizar recebíveis. Isso pode levar à diminuição da atratividade desses instrumentos ou à migração para modelos menos tributados.
São medidas que elevam os custos operacionais e podem levar os bancos a repensarem produtos de crédito, além de possivelmente repassarem os novos encargos.
Empresas do setor varejista, que dependem fortemente de capital de giro e financiamento via antecipação de recebíveis, também serão afetadas pelas novas regras.
- Aumento do custo financeiro: A equiparação do crédito corporativo à tributação padrão torna mais caro o financiamento para expansão, estoque e operação corrente.
- Redução na atratividade do risco sacado: Mesmo com a alíquota reduzida, a incidência do IOF sobre esse instrumento ainda impõe um custo adicional relevante, especialmente para fornecedores e distribuidores.
- Mudanças em estruturas financeiras: Muitas empresas utilizam FIDCs para antecipar recebíveis e manter fluxo de caixa. A nova tributação pode afetar essa dinâmica, forçando negociações com bancos ou a busca por alternativas menos onerosas.
Contexto Fiscal e Econômico
As medidas visam aumentar a arrecadação federal e melhorar a previsibilidade do sistema tributário.
Apesar de conter elementos de calibragem técnica, o pacote tem impactos diretos sobre o custo do crédito e pode dificultar o acesso a financiamento para empresas em um momento de desaceleração econômica e incertezas fiscais.
*Lucas Borges, financista, especialista em Private Equity pela HBS e Financial Accounting pela LSBF.
Membro do Comitê de Empresas Familiares do Insper e Membro do Harvard Alumni Club Brazil (HACB)
